PROCEDIMENTOS FISCAIS EM SC
Quando uma empresa participa de uma exposição ou feira, sem a finalidade de venda, deve observar a tributação e obrigações acessórias previstas no RICMS/SC, seguindo os procedimentos a seguir:
- Mercadoria destinada a exposição ou Feira:
– Emitir Nota Fiscal Eletrônica de Saída;
– Natureza da Operação: “Remessa para Exposição ou Feira” – CFOP: 5.914;
– Destinatário: Nome da própria empresa;
– Tributação: Isento do ICMS nos termos do artigo 4, inciso VIII do Anexo 2 do RICMS/SC;
– Informações Complementares da Nota: Informar a Base Legal da Isenção, bem como o local da exposição ou feira e o tempo de duração do evento.
- Retorno da Mercadoria da Feira para o Estabelecimento da empresa
– Emitir Nota Fiscal Eletrônica de Entrada;
– Natureza da Operação: “Retorno de Exposição ou Feira” CFOP: 1.914;
– Destinatário: Nome da própria empresa;
– Tributação: Isento do ICMS nos termos do artigo 4, inciso VIII do Anexo 2 do RICMS/SC;
– Informações Complementares da Nota: Informar a Base Legal da Isenção, assim como menção de mercadoria de retorno da feira cfe NF de remessa nº e data.
Observação: Caso a empresa venda mercadorias durante a feira, deve observar o procedimento de venda fora do estabelecimento.