O pagamento do 13º salário e encargos deverão ser pagos nos seguintes prazos:
1ª Parcela: até o dia 30 de novembro, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da remuneração do trabalhador, sendo que nesta parcela não haverá retenção de INSS, porém, o FGTS vence no dia 07 de dezembro do mês seguinte;
2ª Parcela: até o dia 20 de dezembro, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da remuneração do trabalhador, sendo que nesta parcela será descontado o INSS da 1ª e da 2ª parcela e recolhido pelo empregador até o dia 20 de dezembro do ano corrente, e o FGTS da 2ª parcela deverá ser pago até o dia 07 de janeiro do ano seguinte.
Vale lembrar que para apurar o 13º salário será considerado o último salário integral e média de adicionais, se houver, dividindo o resultado por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano, sendo vedado o pagamento do 13º salário em cota única.