O registro de empresa é basicamente composto por: contrato social, CNPJ, Inscrição Estadual, alvarás de funcionamento municipal, alvará dos Bombeiros. Dependendo do ramo de atividade, outras licenças ou registros serão obrigatórios, tais como: ambientais, sanitários, órgãos de classe, Ministério da Agricultura, DETER, ANTT e outros.
Principais documentos e informações necessárias:
1) Documentos necessários dos sócios ou proprietário:
– CNH ou RG, CPF, certidão de casamento (se for caso), comprovante de endereço residencial;
– Certificado Digital.
2) Informações necessárias:
– definir o tipo jurídica: ( microempreendedor individual, empresário individual, sociedade limitada, EIRELI);
– nome empresarial;
– endereço completo;
– capital social;
– objeto: (atividades econômicas);
– em caso de sociedade limitada será necessário informar o percentual de participação de cada sócio e quem será o sócio-administrador;
– definir o regime tributário: (simples nacional, lucro presumido, Lucro Real).
Antes de constituir a empresa é recomendado fazer um estudo de viabilidade do negócio. Consultas prévias ao município também deverão ser feitas, para assegurar que no local onde a empresa irá se estabelecer não haja nenhum impedimento legal para o desenvolvimento das atividades econômicas.
É importante que os empresários sejam orientados pelo Escritório de Contabilidade, das principais regras e responsabilidades da empresa, no cumprimento das obrigações legais impostas pelos órgãos fiscalizadores.
Maiores informações consulte um de nossos escritórios mais próximos de você.