São dedutíveis as despesas com educação do contribuinte, seus dependentes ou alimentandos relacionados na sua declaração, até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa, referente a:
– educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
– ensino fundamental;
– ensino médio;
– educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós graduação (mestrado, doutorado e especialização);
– educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
Não podem ser deduzidas, dentre outros, os gastos relativos a: uniforme, material escolar, transporte escolar, livros, revistas, jornais, aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, pilotagem, corte e costura, informática e assemelhados, aulas particulares, cursos preparatórios para concursos e/ou vestibular, contribuições para às associações de pais, mestres ou outras voltadas a educação, passagens ou estadas para estudo.