O PIX é uma ferramenta inovadora e em pouco tempo se tornou um dos meios de pagamento mais usados pelos brasileiros. Os órgãos fiscalizadores, por sua vez, usam este meio de pagamento, com o intuito de fiscalizar as empresas. Presume-se que todas as entradas de PIX para pessoas jurídicas são receitas, portanto, a empresa é obrigada a emitir a nota fiscal correspondente. Além do PIX, a movimentação dos cartões de crédito e débitos também são usados pelo fisco para evitar a sonegação de impostos.
Caso as empresas forem intimadas e as movimentações financeiras não justificadas, poderá o contribuinte sofrer as consequências dos rigores da Lei, tais como:
- Multa por omissão de receita;
- Pagamento do imposto devido e seus acréscimos legais;
- Cumprimento de obrigações acessórias;
- EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL ou do MEI, se for o caso.